Publicidade e Liberdade de Expressão - A Defesa do Direito de Anunciar

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Este livro lida com uma importante discussão acadêmica com repercussão social: a proteção da publicidade sob o consagrado direito da livre expressão do pensamento. O direito de anunciar serviços e produtos lícitos integra o núcleo tanto da liberdade de expressão como da livre iniciativa, e não há razão teórica séria, para o autor, para que a publicidade seja extraída desse núcleo, sendo injustamente relegada a um segundo plano da proteção de direitos. No mundo de hoje, e, principalmente, no Brasil, o direito de anunciar corre grave risco de ser subjugado, seja em face de argumentos tanto emocionais quanto rasos, seja por parte da cooptação de poderes, seja, ainda, pelo desconhecimento de que anunciar é informar e, como toda a expressão, o abuso será reprimido com resposta e indenização, nunca com proibição ou banimento.

O autor apresenta o histórico da tutela da liberdade de expressão nos EUA, com destaque para a proteção do discurso comercial (commercial speech) no fim da Década de 1970. Analisa, no Brasil e no mundo, alguns temas tradicionalmente sensíveis para a propaganda – bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos – e outros mais contemporâneos – propaganda de produtos e serviços consumidos por crianças e alimentos – tanto do ponto de vista legislativo quanto judicial. Conclui, enfim, que o tema é negligenciado, porquanto rarissimamente a liberdade de expressão é atribuída à propaganda.

Espera-se que a obra auxilie acadêmicos e operadores a defender seu direito de anunciar, e consumidores de serem informados sobre os itens à sua disposição no mercado.

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