Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento

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Você irá encontrar nesta obra:

• Análise sobre o monopólio da jurisdição, a história do Poder Judiciário brasileiro e suas funções, seus órgãos e respectivas competências

• A estrutura e organização da Justiça Federal Comum, em primeira e segunda instância

• As causas relativas à competência cível em 1ª instância

• A competência cível da 2ª instância, originária e recursal

• A competência criminal da 1ª instância, com destaque aos principais crimes federais

• A competência criminal da 2ª instância, originária e recursal

• A divisão de competência entre as varas federais existentes, incluindo as especializadas, tomando como exemplo a Justiça Federal da 4ª Região

• A estrutura, organização e competência dos Juizados Especiais Federais

• A organização e atribuições das funções essenciais à Justiça Federal Comum: Advocacia, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Defensoria Pública da União

• A estrutura dos órgãos administrativos da Justiça Federal e respectivas atribuições: Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e 1ª instância

• Os serviços judiciários como protocolo, distribuição, regime de plantão, depósitos judiciais, custas judiciais, despesas processuais, alvará judicial e transformação em pagamento definitivo, precatórios e requisições de pequeno valor

• A modernização da Justiça Federal e as ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas na Justiça Federal Comum, especialmente na 4ª Região, incluindo comentários sobre a Lei 11.419/2006.

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